Deputados e senadores criam comissão para tratar crise da pandemia na educação e preencher espaço deixado pelo MEC
A Frente Parlamentar Mista da Educação, um grupo formado por 301 deputados e 38 senadores, criou uma comissão especial para debater e criar leis que permitam a volta segura às aulas presenciais segundo parâmetros científicos, a distribuição de internet gratuita para professores e alunos carentes, e a garantia de merenda mesmo quando as aulas estiverem suspensas. A meta é aprovar as leis no Congresso até o fim deste primeiro semestre.
Nesta terça-feira (23), o grupo elegeu o novo presidente. O deputado federal Israel Batista (PV-DF) vai assumir o posto que antes era ocupado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).
As ações da frente são pensadas para este segundo ano de pandemia, que ainda impede a volta dos estudantes e professores às salas de aula. As escolas foram fechadas em março de 2020. Desde então, poucas iniciativas de governos municipais e estaduais conseguiram manter as salas abertas por um período estável. A escalada de casos da pandemia ainda traz incertezas sobre o retorno seguro às aulas.
A ideia dos parlamentares é debater e definir parâmetros para tornar as decisões locais mais padronizadas, seguindo descobertas de pesquisas científicas. “O Congresso Nacional não pode esperar pelo poder executivo, que já demonstrou que não tem compromisso com as pautas mais urgentes”, diz Israel Batista.
“Havia um descompromisso do Ministério da Educação (MEC) com a coordenação do sistema de educação com entes subnacionais, que são estados, municípios e o Distrito Federal. Percebemos um apagão do MEC”, afirma Israel Batista.
Ele critica que o governo federal tenha colocado como prioridade a aprovação da educação domiciliar, o homeschooling, que atende entre 7,5 mil a 15 mil famílias, enquanto ações para minimizar os impactos da pandemia na educação poderiam beneficiar 36 milhões de alunos matriculados na educação básica.
As prioridades dos parlamentares já estão tramitando, e a ideia é apressar o debate e pautar urgências para que sejam aprovados rapidamente. Caso surjam outras demandas, o grupo pretende formular projetos de lei e promover o debate. Como a frente é mista, as discussões do grupo, que tem mais da metade da Câmara e um terço do Senado, aceleram os debates nas casas.
No PL 2949/2020, que dispõe sobre sobre a estratégia de retorno seguro às aulas, os deputados e senadores pretendem definir critérios para estabelecer como e quando as escolas serão reabertas – se locais que estiverem na fase verde poderão ter aulas presenciais, por exemplo. Também está em debate levantar recursos para escolas públicas fazerem reformas e se adequarem a padrões sanitários.
Outra frente de ação será a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3477/2020, o “Conectividade Já”, que propõe distribuir internet gratuita para estudantes e professores carentes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
As duas propostas pretendem dar resposta a desafios históricos na educação, mas que ficaram escancarados durante a pandemia. Entre 2019 e 2020, cresceu o número de escolas públicas sem internet banda larga e sem banheiro em suas instalações. Os dados são do Censo Escolar 2020, do MEC.
Outra iniciativa é acelerar a tramitação da estratégia de alimentação escolar, com a proposta de permitir que prefeitos e governadores transfiram recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que iriam para a merenda, diretamente às famílias carentes. Pelo projeto, 70% dos recursos iriam para as famílias, e 30% para os agricultores que são fornecedores das escolas e que estão sem receber neste período.
