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Direito Educacional com o Doutor Tarcízo Roberto

Webinar Direito Educacional

A 2 em 1 Comunicação e Educação, com o apoio da Anaceu, realizou ontem mais um Webinar da série Conexões. O tema abordado foi: Direito Educacional. A professora Suzana Funghetto recebeu como convidado para comentar sobre o tema, o Doutor Tarcízo Roberto do Nascimento, advogado, Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC, professor em Direito Educacional, e membro da Associação Brasileira de Direito Educacional.
Os tópicos a serem desenvolvidos foram: O histórico da Educação Superior e sua relação com o Direito Educacional; O curso de Direito a partir da publicação das novas diretrizes curriculares; As inovações no curso de Direito a partir da publicação das diretrizes curriculares; e as perspectivas futuras para a área de Direito.


O Direito Educacional pode ser entendido como um conjunto de normas, regras e instrumentos jurídicos que regulamentam o modo de conviver nos espaços escolares e/ou acadêmicos. Essa área do Direito media as relações, os fluxos pedagógicos e administrativos levando em conta todos os que são envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB – é a Lei de nº 9394/96, que regulamenta e normativa o Direito à Educação, tendo como pressuposto todas as mudanças e inovações que dizem respeito ao processo educativo na sociedade brasileira.


O histórico da educação superior no Brasil se dá desde a época do Brasil Colônia, ou seja, meados do século XVII. Religiosos ministravam cursos de Filosofia e Teologia, mas somente com a vinda da família real em 1808 começaram a ser criados os primeiros cursos superiores, como: engenharia, medicina, direito e agronomia. Tais profissões são chamadas de profissões imperiais. Os cursos jurídicos no Brasil surgiram em 1827 com a criação da Faculdade de Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.


Ao longo dos anos, o ensino jurídico foi se transformando, passou a ser mais liberal, e a proposta pedagógica era centrada no saber do professor, sem produção de conhecimento, mas uma mera reprodução de conhecimentos.


No Brasil, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil, revelam que há mais de 1 milhão de profissionais. Sendo assim, o Brasil possui aproximadamente 1 advogado para quase 170 habitantes. Os cursos já são mais de 1200 ofertados em todo o país.


As inovações nos cursos de direito devem superar o tradicional modelo do ensino jurídico que não considera os fatores sociais.


Se você perdeu o evento de ontem, o nosso Webinar completo está disponível em nosso canal do Youtube:https://www.youtube.com/watch?v=8REd_Jz2E0w


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2 em 1 consultoria.
Clicia Santos

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