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Enem: Pedidos de isenção começam em 17 de maio

Oparticipante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e justificar a ausência na edição anterior do exame poderá acessar a Página do Participante para realizar esses procedimentos a partir do próximo dia 17 de maio. Esta é a primeira vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publica edital para essa fase separadamente da inscrição. O objetivo é facilitar a compreensão das regras para quem precisa solicitar isenção da taxa de inscrição em 2021 e evitar que os estudantes deixem de se inscrever no exame por acreditar que a isenção ou a justificativa garante a participação. O prazo se encerrará em 28 de maio.

O Inep lembra que todos os interessados em realizar o Enem 2021, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico, ainda a ser publicado. É importante destacar que mesmo os participantes que tiverem a isenção deferida também deverão fazer a inscrição, caso desejem realizar as provas. A isenção no exame não garante a participação.

Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, mas deverão pagar a taxa de inscrição, quando for o momento. Quem conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova da edição, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021.

Isenção – Para a isenção de taxa é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificativa – Para justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. É importante que os dados pessoais informados estejam iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá conferir essas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

Enem – O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame aperfeiçoou sua metodologia e, em 2009, passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de convênios com instituições portuguesas. Os participantes do Enem também podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.

Fonte: MEC

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