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“Future-se”, programa no MEC para aumento de verbas

segundo semestre afetado por corte de verbas

Nesta quarta-feira (17), o Ministério da Educação lançou oficialmente um programa que recebeu o nome de ‘Future-se’, cujo o objetivo é reestruturar o financiamento do ensino superior público. A nova proposta do MEC amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário. 

As instituições federais poderão fazer parcerias público-privadas, ceder prédios, criar fundos com doações e até mesmo vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, porém antes de as federais aderirem o programa, o mesmo passará por consulta pública.

O ministro da educação, Abraham Weintraub, disse que os alunos das universidades e instituições federais não terão que pagar mensalidade alguma, como surgiram boatos, independente da faixa de renda do estudante. “Sem mensalidade, sem nada”, afirmou o ministro.

Com o programa, as universidades poderão: 

  • celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
  • criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
  • ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
  • criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

Antes da adesão do programa pelas universidades, o MEC fará uma consulta pública, através da internet, nos próximos 30 dias. A área jurídica do ministério também estuda quais os pontos teriam que passar pela aprovação do Congresso Nacional, para poder entrar em vigor.

O MEC alega ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União, porém esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, serão cedidos à iniciativa privada.  A rentabilidade das construções volta para o fundo, que ficaria disponível para o financiamento. Como exemplo, o MEC citou um lote de 65 mil metros quadrados próximo à Ponte JK, um dos cartões-postais de Brasília.

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