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Artigo de Opinião

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS COMUNICAÇÕES – O CASO RYBENÁ

Eduardo Medeiros

Diretor Comercial do Rybená

O sistema educacional brasileiro deve garantir a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência, de acordo com a legislação vigente, porém cabe aos centros educacionais proporcionarem os instrumentos necessários para tal. Muito se tem discutido sobre a acessibilidade na educação superior, uma vez que o princípio desse nível de ensino é a responsabilidade social. O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como “a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).

Há seis tipos de acessibilidade que devem ser trabalhadas de acordo com o marco legal regulatório e avaliativo do Ministério da Educação que necessitam de destaque no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e  nos projetos pedagógicos dos cursos: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática.

A acessibilidade atitudinal refere-se a percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações e por isso deve estar de acordo com a missão de cada instituição de educação superior. Todos os demais tipos de acessibilidade estão relacionados a essa, pois é a atitude da pessoa que impulsiona a remoção de barreiras. Já a acessibilidade arquitetônica baseia-se em tentar eliminar os obstáculos físicos nos espaços urbanos. A acessibilidade instrumental constitui a superação das barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (acadêmico), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva) realizada por meio de recursos e de tecnologias assistivas.

O termo “tecnologia assistiva” é ainda pouco utilizado por ser recente,e é usado para identificar todo o arsenal de recursos serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover um estilo de vida independente.

Os recursos  são itens, serviços e  equipamentos (desde uma simples bengala até um complexo sistema computadorizado), produto ou sistema fabricado em série ou sob medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência, incluindo a organização de serviços para atendimento a comunidade.

A acessibilidade metodológica, denominada também como pedagógica, está relacionada diretamente à concepção subjacente à atuação docente no cotidiano da sala de aula, ou seja a forma como os professores concebem conhecimento, a aprendizagem, a avaliação e a inclusão educacional removendo as barreiras enfrentadas pelos alunos. Por último, encontra-se a acessibilidade programática, que representa basicamente a eliminação de barreiras presentes nas políticas públicas (leis, decretos, portarias, normas, regulamentos, entre outros).

A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 63, dispõe o seguinte sobre a acessibilidade nas comunicações:

 É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis…”.

O tribunal de Contas da União – TCU, em sessão de 02/03/2016 proferiu o Acórdão nº 505/2016 – TCU – Plenário, onde consta a seguinte decisão:

9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), em observância ao disposto no art. 93 da Lei 13.146/2015, que inclua, em seus programas de fiscalização, a verificação da adoção, por parte de órgãos e entidades da administração pública federal, de tecnologias assistivas que possuam como objetivo a promoção da acessibilidade em sistemas, portais e outras ferramentas tecnológicas por eles disponibilizadas, com vistas a favorecer o acesso de pessoas com deficiência visual, auditiva, cognitiva e motora a esses recursos de tecnologia da informação;”

A solução Rybená WEB é uma solução tecnológica que oferece aos sujeitos com deficiência (auditiva, visual e intelectual) e outras pessoas com dificuldade de leitura e compreensão de textos, a possibilidade do entendimento dos textos das páginas da Web, de forma não tutelada, ou seja, sem ajuda de terceiros, se tornando uma possibilidade de acessibilidade nas comunicações. Rybená significa comunicação na língua Xavante.

O Rybená WEB é um recurso de tecnologia assistiva que está preparado para funcionar de forma compatível com os principais navegadores, seja para computadores ou dispositivos móveis. Com tecnologia de ponta, completamente nacional, a solução é capaz de traduzir textos do português para libras e de converter português escrito para voz falada no Brasil, oferecendo às pessoas com necessidades especiais a possibilidade do entendimento dos textos na internet.

Esse recurso pode ser aplicado ao uso de sites, painéis, totens, balcão de atendimento, ATM, sistemas de ensino à distância (EAD), bibliotecas digitais, cinema, dentre outros, fazendo assim com que diversas pessoas se sintam mais familiarizadas com as ferramentas virtuais que estão inseridas no cotidiano atual.

Com apenas um clique, o Rybená Web é capaz de traduzir, de forma imediata, textos do português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de converter português escrito para voz falada no Brasil.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado em 2015, 5,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva das mais brandas às mais severas, o que representa 9,8 milhões de pessoas e essa estatística tende a crescer. Os surdos são minoria na educação superior, e a falta do ensino de Libras para os alunos faz com que os projetos educacionais desses alunos seja ineficiente em relação aos demais, fazendo com que a maioria acabe abandando as universidades.

Há dois projetos em estudo da equipe Rybená para atender os deficientes auditivos no cinema. O Primeiro serão dispositivos colocados nas poltronas para o expectador ler as legendas em libras.O segundo projeto serão óculos de realidade aumentada que exibem nas lentes a imagem do intérprete do texto das legendas em libras. A audiodescrição proporciona uma melhor experiência para filmes e séries para os deficientes auditivos, mas com este projeto esse experiência pode tornar-se ainda melhor. Com as legendas em LIBRAS, a necessidade do acompanhamento de um intérprete pessoal (que nem todos tem acesso a um) é possibilitada por meio da tecnologia, o que já constitui um grande avanço.

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