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MEC promove audiência pública para plano de educação escolar indígena

O Ministério da Educação (MEC) promove amanhã, 23 de maio, a primeira audiência pública para elaboração do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). O evento será realizado pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Mestrinho, em Manaus (AM). O objetivo do plano é garantir, por meio de diretrizes específicas, uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país.

Ao todo, a Semesp pretende realizar três audiências públicas. Após a de Manaus, que representa o Norte, ocorre a de Recife, dia 6 de junho, representando o Nordeste. No dia 27 de junho será realizada a última audiência, em Belo Horizonte, para englobar as regiões Sudeste e Centro-Sul.

Além de construir o 1º PNEEI, a partir das deliberações da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneii), as audiências têm como objetivos possibilitar ampla participação dos sistemas de ensino na definição do Plano e garantir a participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do documento.

Segundo o coordenador-geral da Semesp, Sérgio Oliveira, nunca houve um Plano Nacional de Educação Indígena e a audiência pública existe justamente para ouvir os principais interessados.

“Hoje nós temos alunos indígenas que estudam debaixo de árvores porque não têm uma escola para estudar, muitas vezes com professores não capacitados”, ressalta.

“A audiência ocorre em uma escola onde vários representantes das comunidades indígenas vão discutir as 25 regras que foram propostas na II Coneii. Destes 25, temos oito eixos, como alfabetização, construção de escolas, capacitação de professores, entre outros”, explica Oliveira.

A proposta do MEC é que o PNEEI seja elaborado com a participação de professores, estudantes, gestores indígenas, organizações indígenas e indigenistas, sistemas de ensino (estadual e municipal), instituições de Ensino Superior, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, Secretarias e autarquias vinculadas ao MEC, Funai e demais órgãos que atuam com a educação escolar indígena nos respectivos estados da federação.

“Tudo o que foi discutido nas audiências vai para um documento, levando em conta com tudo o que já foi feito em relação ao assunto desde o início”, explica Fabrício Storani, diretor de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

“No fim, tudo ainda passa pela Comissão Nacional de Educação Indígena (CNEI), para saber se há algo a acrescentar. Só então o PNEEI é publicado e colocado em prática. A estimativa é que o plano seja aprovado ainda em 2019 para já funcionar a partir de 2020”, afirmou Storani.

Diretriz – A importância do PNEEI é a necessidade de garantir uma educação igualitária a todas as comunidades indígenas. “Hoje cada município trata a educação indígena de uma forma. Em alguns lugares as escolas são construídas apenas no perímetro urbano, o que dificulta a educação por conta da locomoção”, aponta Storani.

“Com o plano, é possível garantir uma estabilidade na educação indígena. Hoje, 1.027 escolas indígenas funcionam sem um teto. A ideia é tentar equacionar os problemas e garantir que todos os povos indígenas tenham uma educação de qualidade”, ressaltou o diretor.

Inscrição – A audiência pretende contar com a participação de 300 representantes da região Norte. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até quarta-feira, 22 de maio. Para tanto, é preciso enviar uma mensagem para o endereço eletrônico dmesp@mec.gov.br.

A mensagem deve conter as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone e regional. O documento base para o debate nas audiências será disponibilizado após a inscrição, no e-mail do interessado.

Confira a programação da 1ª audiência pública.

Confira o aviso de audiência pública no Diário Oficial da União.

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