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MEC publica nova resolução em que suspende pagamento de parcelas do Fies

Texto é voltado àqueles que estavam adimplentes até 20 de março, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus, e à quem estava com parcelas em atraso até aquela data por, no máximo, 180 dias.

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução nesta terça-feira (28) em que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido à pandemia do coronavírus. A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública, e será retomada assim que a pandemia for contida.

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O interessado em suspender o pagamento deve entrar em contato com o agente financeiro do Fies, responsável pelo contrato.

De acordo com o texto, a resolução é voltada a:

  • Estudantes que estavam com a parcela em dia quando a calamidade pública foi decretada, em 20 de março;
  • Estudantes que estavam com as parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, até 20 de março.

A resolução não se aplica às parcelas do financiamento vencidas antes de 20 de março. Ela também mantêm a obrigação de pagamento do seguro prestamista e dos gastos operacionais devidos à seguradora e ao agente financeiro contratados pelo estudante.

O texto afirma que estão suspensos os pagamentos dos financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017:

  • Destinados à amortização do saldo devedor;
  • De juros trimestrais incidentes sobre o financiamento na fase de utilização ou carência;
  • Ao agente financeiro, de parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;
  • Ao agente financeiro, referente a multas por atraso de pagamento durante a fase de utilização, de carência e de amortização do financiamento
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