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Ministério da Educação estabelece Portaria Normativa n° 11 para EAD

A Portaria Normativa n° 11, lançada em 20 de julho de 2017, estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017. O documento também versa sobre a situação dos polos de educação à distância, a criação, organização. oferta e desenvolvimento de cursos EAD.

Hoje, 22 de junho, o MEC reeditou a portaria por causa de alterações advindas do ordenamento dos parágrafos da mesma.

 

 

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