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O MEC aprova a decisão do CNE por unanimidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/05/2020 Edição: 83 Seção: 1 Página: 63

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2020

                REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE ABRIL/2020

                CONSELHO PLENO

Processo: 23001.000334/2020-21 Parecer: CNE/CP 5/2020 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente), Eduardo Deschamps e Maria Helena Guimarães de Castro (Relatores) e Ivan Cláudio Pereira Siqueira (membro) Interessado: Conselho Pleno/Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF Assunto: Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 Voto da Comissão: Nos termos deste parecer, a Comissão submete ao Conselho Pleno as orientações com vistas a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 30 de abril de 2020.

PAULO ROBERTO COSTA E SILVA

Secretário-Executivo

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