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Organizações sociais qualificadas no Future-se

grupo de juristas

Em relação a contratações de Organizações Sociais (OS) pelo programa ‘Future-se, nova proposta do MEC, anunciada na semana passada pelo governo federal, o ministério de Educação anunciou nesta quarta-feira (24) que “num primeiro momento”, fará contratações apenas de organizações sociais já qualificadas pelo MEC ou por outro órgão do governo federal.

Em uma entrevista a um portal de notícias, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário da Educação Superior (Sesu), explicou que o ‘Future-se’ vai trabalhar com uma estratégia de “plano plurianual de objetivos”, e que, na primeira etapa, serão incluídas apenas organizações que já podem oferecer serviços dentro das atividades definidas no projeto de lei do programa.

O que é uma organização social?

  • As OS são entidades de caráter privado, mas que ganham esse status social caso cumpram uma série de requisitos, como eficácia comprovada e fins sociais;
  • Elas foram criadas pela chamada Lei das Organizações Sociais, de 1998, e geram debate até hoje sobre a eficácia do modelo de gestão privada dentro de órgãos públicos;
  • O MEC nega que a proposta do “Future-se” vá privatizar as universidades federais e diz que o projeto não inclui a cobrança de mensalidades;
  • O modelo de OS já foi adotado em áreas como a saúde e a cultura, mas ainda não foi disseminado no setor educacional;
  • A melhoria, no caso da saúde, já foi atestada em alguns casos, como em hospitais da periferia da cidade de São Paulo, mas há também exemplos de corrupção, como um esquema de desvio de dinheiro público investigado pela Polícia Federal na operação Calvário.

O texto preliminar do PL, divulgado na tarde de sexta-feira, diz que poderão participar do “Future-se” as OS que tenham atividades dirigidas às seguintes áreas:

  • ensino
  • pesquisa
  • desenvolvimento
  • inovação
  • proteção
  • preservação do meio ambiente
  • cultura
  • saúde

Além disso, o documento estipula que essas atividades precisam estar “relacionadas às finalidades do Programa”. As instituições que escolherem aderir ao “Future-se” deverão aceitar o uso das OS contratadas pelo MEC e pelas universidades para realizar uma série de atividades de apoio.

(Fonte G1)

Confira na íntegra as propostas do ‘Future-se’: https://www.2em1consultoria.com.br/future-se/

A 2 em 1 comunicação e educação continuará acompanhando os processos que forem sendo desenvolvidos com o tempo, no programa ‘Future-se’. Acompanhe também em nosso instagram e no facebook mais informações sobre a nova proposta do Ministério da Educação.

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