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Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Nacional de Educação – CNE

O Ministério da Educação homologou nesta segunda–feira(3), parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.

De acordo com o Parecer, compete à área da Educação Especial, especificamente, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o retorno a escola do público da Educação Especial, que deve seguir as mesmas orientações gerais, de acordo com o poder regulatório próprio dos sistemas de ensino federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que possuem a liberdade de organização do fazer pedagógico.

A decisão, alerta que a medida tem validade enquanto durar a situação de pandemia, e somente deverão retornar às aulas presenciais ou ao atendimento educacional especializado por indicação da equipe técnica da escola, ou quando os riscos de contaminação estiverem em curva descendente.

O CNE recomenda que o atendimento educacional especializado aos estudantes de Educação Especial, incluídos aqueles com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, com as seguintes orientações:

  • O atendimento deve ser ofertado, pelos sistemas de ensino, em atividades não presenciais ou presenciais, a partir de uma avaliação do estudante pela equipe técnica da escola. O estudante e suas famílias devem ser contatados para informar as possibilidades de acesso aos meios e tecnologias de informação e comunicação.
  • Os professores do Atendimento Educacional Especializado deverão elaborar com apoio da equipe escolar, um Plano de Ensino Individual (PEI), para cada aluno, de acordo com suas singularidades;
  • As orientações e atividades não presenciais deverão ocorrer através de ações articuladas entre o professor do AEE e o acompanhante (mediador presencial) no domicílio, ou com o próprio estudante quando possível, por meio de tecnologias de comunicação;
  • Deverão ser previstas ações de apoio aos familiares ou mediadores, na realização de atividades remotas, avaliações e acompanhamento;
  • Aos professores especializados cabe a promoção de acessibilidade nas atividades, disponibilizando a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os surdos, materiais pedagógicos acessíveis e adequados à interação e comunicação aos alunos com outros impedimentos;
  • Aos alunos com altas habilidades e superdotação deve ser garantido acesso ao atendimento educacional especializado, presencial ou não presencial, considerando seu programa de enriquecimento curricular e atividades suplementares.

Alinhado as determinações do MEC, e do CNE, a 2 em 1 Comunicação e Educação, lançou e-book “Vamos Preparar a Retoma”, que é gratuito e direcionado as instituições educacionais para o planejamento acadêmico 2020/22, pós pandemia do COVID-19.

A professora Suzana Schwerz Funghetto, CEO da 2 em1, salienta a preocupação em garantir o retorno as aulas com maior segurança, confiança e saúde dos alunos e professores, “estamos vivendo um tempo de reformulações nos processos educacionais e entre os prejuízos e os desafios que tivemos e ainda teremos, precisamos planejar o semestre que está chegando, para evitar maiores danos à comunidade acadêmica e garantir maior tranquilidade a todos”.

O e-book pode ser acessado pelo site da 2 em 1 https://www.2em1consultoria.com.br/

ou clicando diretamente aqui:  https://www.2em1consultoria.com.br/e-book-retomada/

A empresa disponibiliza o envio do material para sua instituição. É só entrar na página e baixar o documento.

Fonte: 2 em 1 Comunicação e Educação

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