Senado aprova auxílio de até R$ 10 mil mensais a escolas particulares e suspensão de impostos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de um programa de auxílio financeiro às escolas particulares que tiveram perda de arrecadação durante a pandemia. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é voltada às instituições privadas da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Podem aderir aos benefícios as escolas afetadas pelas medidas de isolamento social e cuja renda bruta anual, em 2019, tenha sido igual ou menor que R$ 4,8 milhões.
O projeto prevê auxílio mensal de até R$ 10 mil às instituições, ainda neste ano, e também a opção de suspender o pagamento de impostos federais inseridos no Simples Nacional.
O texto altera a lei de um programa que permite a redução de jornada e do salário dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária. O projeto esclarece que as escolas privadas podem aderir às regras, desde que tenham somado, no ano passado, uma receita bruta igual ou menor que R$ 4,8 milhões.
Neste caso, há a opção de reduzir a jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%. Os empregados que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão um auxílio emergencial do governo, observado o limite do seguro-desemprego.
Pela proposta aprovada, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) poderá prestar consultoria gratuita aos administradores das escolas.
O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado no Senado por Daniella Ribeiro (PP-PB).
A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu que a relatora incluísse uma previsão de que as escolas beneficiadas não poderiam demitir os professores, sem justa causa, até o fim do estado de calamidade pública.
Daniella Ribeiro explicou que, após reuniões com representantes do governo e do setor, houve consenso de que essa garantia já consta na lei que autoriza redução do salário e suspensão dos contratos. Então, a sugestão acabou não sendo aceita.
O projeto determina que a União disponibilize, ainda neste ano, R$ 3 bilhões para auxiliar as escolas particulares.
Esse dinheiro, conforme o texto, será distribuído por meio de um auxílio mensal às instituições de ensino, cujo valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil de acordo com o número de alunos matriculados.
Segundo a proposta, os critérios para concessão do benefício serão definidos futuramente em um regulamento.
O texto diz que a condição para as escolas receberem o auxílio é a de que ofereçam bolsas de estudo, em 2022, com valores “correspondentes” aos recebidos pelo programa e para, no mínimo, 5% das matrículas efetuadas.
A proposta adia o vencimento de impostos que precisam ser pagos pelas instituições de ensino. De acordo com o texto, tributos federais, cobrados na forma do Simples Nacional, correspondentes ao período de maio a novembro, ficarão suspensos até 31 de dezembro.
Quando a escola começar a pagar, a partir de janeiro do próximo ano, juros equivalentes à taxa Selic serão aplicados sobre os valores devidos.
As dívidas poderão ainda ser parceladas em 12 vezes. Se a escola optar pelo parcelamento, o primeiro pagamento terá de ser realizado até 1º de maio de 2021 – uma carência de quatro meses.
Pela proposta, o benefício da suspensão das contribuições valerá também para aqueles débitos que já foram parcelados anteriormente pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Simples unifica a cobrança de uma série de impostos como, por exemplo, IPI (tributo federal que incide sobre produtos industrializados); Cofins (federal, sobre receita das empresas), ICMS (estadual, sobre circulação de mercadorias); ISS (municipal, sobre serviços); e outros.
Esse regime é destinado a micro e pequenas empresas. É emitido um único documento com o objetivo de facilitar o recolhimento desse conjunto de impostos.
Apesar de o Simples reunir tributos das esferas federal, estadual e municipal, o projeto trata do adiamento apenas dos impostos federais.
Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram duas medidas provisórias, que liberam recursos para o Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Uma das propostas abriu crédito de R$ 10 bilhões. A outra, R$ 5,5 bilhões. Como os textos foram aprovados, por Câmara e Senado, com a mesma redação enviada pelo Executivo, as medidas provisórias vão à promulgação pelo Congresso Nacional.
