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UFRJ recusa adesão ao Future-se

UFRJ

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recusou nesta quinta-feira (8), por meio de uma nota assinada pela Reitoria da instituição, aderir o novo programa do Ministério da Educação, o Future-se.


De acordo com a nota, a Universidade rejeita a adesão ao programa e faz críticas a alguns de seus principais pontos.


O Conselho decidiu rejeitar, unanimamente, o programa Future-se na forma como foi apresentado. A sessão, que deliberou sobre a possível adesão ao programa, durou cerca de quatro horas, e foi presidida pelo vice-reitor da UFRJ, o professor Carlos Frederico Rocha, já que a reitora, a professora Denise Carvalho, ministrou aula-magna na Universidade Federal de Rondônia.


O programa Future-se é uma iniciativa proposta pelo MEC, tem como finalidade aumentar a autonomia administrativa das universidades federais. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.


Além disso, o programa também, segundo a proposta, estimularia que as instituições captassem recursos próprios, que auxiliassem na sua manutenção. O Ministério da Educação reforça que não é questão de privatizar o ensino público, e sim criar uma nova forma de financiá-lo. A cobrança de mensalidades em cursos de graduação, mestrado e doutorado está descartada, segundo o governo atual.


Alguns trechos da nota emitida pela UFRJ foram divulgados:


“São excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes”.


“Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS”.


“O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes”.

(Fonte G1)

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