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Verba suficiente para pagamentos de bolsa do CNPq

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirmou nesta quinta-feira (17) que conseguirá levantar os R$ 250 milhões que faltavam para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) neste ano. Se confirmado o anúncio, essa verba permitirá à agência de pesquisa e fomento cumprir com seus pagamentos de bolsas até o fim de 2019.

Segundo a pasta, foi efetuada uma “suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019” para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro.

Uma parte dos recursos (R$ 156.957.523) será enviada por meio do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes irá assinar uma portaria “nos próximos dias”, de acordo com Pontes. Será uma “portaria de suplementação” para suprir o pagamento das bolsas nos próximos dois meses.

No entanto, outra parte da verba (R$ 93.042.477) será obtida por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro e que, portanto, depende de aprovação do parlamento.

“Com a aprovação desse PLN, esses R$ 93 milhões vão ser usados no pagamento de bolsas. Provavelmente em dezembro teremos esse recurso”, disse Pontes à imprensa. “Esses recursos estão garantidos. Os mais de 80 mil bolsistas e eu podemos dormir um pouco mais tranquilos”, acrescentou.

Pontes disse ainda que a não aprovação do PLN é “extremamente improvável”.

“O Congresso tem sensibilidade sobre a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do país”, disse o ministro. “Eles têm ressaltado a necessidade do investimento em Ciência e Tecnologia.”

No início de setembro, o Ministério de Ciência e Tecnologia anunciou o remanejamento de R$ 82 milhões do orçamento do CNPq. Mas, para os pagamentos de novembro, dezembro e janeiro, o ministério teria que conseguir R$ 284 milhões adicionais.

Fonte G1.

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